A proibição da cobrança de renovação de cadastro foi uma grande conquista dos órgãos de defesa do consumidor junto ao Banco Central. Possibilitou, dependendo do perfil do cliente, não ter mais que pagar mensalmente tarifas para a movimentação de sua conta corrente, no caso dos que utilizam somente os serviços essenciais gratuitos sem extrapolar as quantidades pré-estabelecidas pelo Banco Central ou uma sensível redução no bolso do consumidor que optou pelo pacote padronizado.

 

As instituições pesquisadas foram: Banco do Brasil, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco. As tabelas analisadas e comparadas são as vigentes em 03 de maio (03 e 04/05/2010 nos sites das instituições) e as praticadas em 30 de abril de 2009 (coletada em 02/04/2009 nos sites das instituições).

Comparativo, por banco, dos valores das tarifas referentes aos serviços prioritários

 

Das dez instituições financeiras somente a Caixa Econômica Federal manteve o valor de todas as tarifas em comparação com as praticadas em 30/04/09, as demais promoveram as seguintes alterações:

 

Banco do Brasil - Deixou de cobrar 01 serviço (CADASTRO início de relacionamento).

 

Bradesco - Aumento em 02 tarifas, sendo a maior variação positiva 25,19% (ADIANT. DEPOSITANTE).  

 

HSBC - Deixou de cobrar 01 serviço (CHEQUE TB/TBG); aumento em 02 tarifas, sendo a maior variação, 25,64% para (EXCLUSÃO CCF).  

Itaú -  Redução em 01 tarifa, variação negativa de 15,38% (TRANSF. RECURSOS(E/I)); aumento em 08 tarifas, sendo a maior variação, 53,85%, em 03 serviços: SAQUEpessoal, EXTRATOmês(P) e EXTRATOmovimento(P)).
 
Nossa Caixa - Deixou de disponibilizar 03 serviços:

Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança - Presencial ou pessoal (EXTRATOmês(P)); Transferência agendada por meio de DOC/TED- Presencial ou pessoal (DOC/TEDagendado(P)); Transferência agendada por meio de DOC/TED- Internet (DOC/TEDagendado(I)).

 

Real - Passou a disponibilizar o serviço Depósito Identificado; Redução em 09 tarifas, sendo a maior queda foi de 43% (CADASTRO início de   relacionamento); aumento em 02 tarifas, sendo a maior variação, 29,22% para (EXCLUSÃO CCF).

 

Safra -Redução em 04 tarifas, sendo a maior queda foi de 15% (TRANSF. RECURSO(P)).

 

Santander - Redução em 09 tarifas, sendo a maior variação negativa 43% (CADASTRO início de   relacionamento); aumento em 02 tarifas, ocorrendo alta de 5,41% (na EXCLUSÃO CCF e no  ADIANT.DEPOSITANTE).

 

Unibanco - Redução em 02 tarifas, sendo a maior variação negativa de 18,94% (EXCLUSÃO CCF); aumento em 07 tarifas, sendo a maior variação de 53,85% (em 03 serviços: SAQUEpessoal, EXTRATOmês(P) e EXTRATOmovimento(P)).

 

Verificou-se que há adoção de critérios diferenciados por instituição quanto à informação sobre a cobrança da taxa Banco Central (BACEN) no valor de R$ 6,82 (inclusa na tarifa, não inclusa e consta valor em tabela à parte, cobra somente a taxa na inclusão, entre outros). Entretanto, para efeito de comparação da tarifa de exclusão foi considerado o valor sem a taxa do BACEN.

Comparativo entre os bancos dos serviços prioritários vigentes em 03/05/10 (planilha anexa):

A padronização da nomenclatura dos serviços prioritários possibilita que o consumidor constate com mais facilidade as diferenças significativas nos valores das tarifas entre os bancos. Para ilustrar tal apontamento apresentamos abaixo as três maiores diferenças entre a maior e menor tarifa praticada pelos bancos que cobram pelo serviço:

 

Serviço: Cheque de Transferência Bancária (TB e TBG)
Maior valor cobrado: R$ 1,50 (Banco do Brasil, Real, Safra e Santander)
Menor valor cobrado: R$ 0,40 (Itaú e Unibanco)
Diferença % (maior / menor valor): 275%
Valor médio: R$ 1,11

 

Serviço: Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança - EXTRATOmês(P)
Maior valor cobrado: R$ 4,30 (HSBC)
Menor valor cobrado: R$ 1,45 (Banco do Brasil e Bradesco)
Diferença % (maior / menor valor): 196,55%
Valor médio: R$ 3,02
      
Serviço: Fornecimento de extrato de um período de conta de depósitos à vista e de poupança  
EXTRATOmovimento(P)
Maior valor cobrado: R$ 4,30 (HSBC)
Menor valor cobrado: R$ 1,45 (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa)
Diferença % (maior / menor valor): 196,55%
Valor médio: R$ 2,77

Serviço: Confecção de cadastro para início de relacionamento – CADASTRO
Maior valor cobrado: R$ 80,00 (Safra)
Menor valor cobrado: R$ 28,50 (Real e Santander)
Diferença % (maior / menor valor): 180,70%
Valor médio: R$ 44,50

Comparativo entre os bancos do pacote padronizado

 

Após análise comparativa do pacote padronizado (pessoa física), com vigência em 03/05/10, entre os dez bancos da amostra, constatou-se que:

 

Valor médio: R$ 14,90
Menor valor: R$ 10,50 (Itaú e Unibanco)
Maior valor: R$ 20,00 (Safra)
Diferença (maior / menor valor): 90,48%

 

Na comparação entre os pacotes padronizados praticados em 03/05/10 e 30/04/09, verificou-se que somente a Caixa Econômica Federal manteve o mesmo valor, os demais Bancos apresentaram redução conforme demonstra o arquivo anexo (pacotes_padronizados).

 

Na comparação entre os pacotes padronizados dos 10 bancos analisados, a média em 03/05/10 foi de R$ 14,90 e a média em 30/04/09 foi de R$ 20,05, significando uma redução de 25,69%.

Cliente hipotético (análise posterior à Resolução

 

O cliente hipotético pessoa física estipulado pelo Procon-SP é titular de uma conta corrente que utiliza regularmente os principais serviços necessários à movimentação e controle de sua conta, abaixo relacionados:

 

-Serviços Essenciais (gratuitos), sem extrapolar as quantidades mensais pré-estabelecidas pelo BACEN: cartão de débito; 10 folhas de cheque por mês; fornecimento de 2ª via do cartão de débito, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista; até 4 saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso ou em terminal de auto-atendimento; 2 extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela Internet; compensação de cheques; consultas pela Internet; 1 extrato consolidado, até 28/02 de cada ano, a partir de 2009, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

 

-Remessa Domiciliar de Talão de Cheques: 01 por mês.

 

-Renovação do Cadastro: na pesquisa de 30/04/09 era permitida a cobrança semestral, logo, para efeito de comparação o valor da tarifa foi convertida em mensal; na pesquisa de 03/05/10 a Renovação de Cadastro não pode ser mais cobrada, de acordo com a Circular nº 3466 de 11/09/2009.

 

No comparativo entre as tarifas praticadas em 03/05/10 e 30/04/09 pelos dez bancos da amostra, com base no cliente hipotético, verificou-se que houve uma redução no valor médio de 51,66% (em abril/09 era R$ 10,76 e em maio/10 R$ 5,20). Isso se deve exclusivamente à proibição da cobrança pelo Banco Central referente à tarifa de renovação de cadastro, já que um banco da amostra (Banco do Brasil) aumentou em 20% o valor da tarifa de envio de talão de cheques e outro banco (HSBC) passou a cobrar por esse serviço. Quanto às demais instituições financeiras não houve alteração no valor da tarifa de envio de talão, em comparação com a pesquisa anterior.

 

O levantamento aponta, portanto, que é menos oneroso o consumidor optar pelo pagamento avulso da tarifa de remessa domiciliar, já que em nenhum dos pacotes oferecidos pelos bancos têm valor menor.

 

Com base nesse perfil verificou-se que o cliente que tiver controle de sua conta e não extrapolar as quantidades pré-estabelecidas das tarifas essenciais gratuitas gastará em média R$ 5,20, valor este bem inferior a média do pacote padronizado de R$ 14,90, que corresponde a uma diferença de 186,54%.

 

Os serviços utilizados pelo perfil hipotético são diferentes dos oferecidos no pacote padronizado, já que o pacote padronizado é para cliente que movimenta a conta corrente só com cartão (sem cheque).