Para a FecomercioSP, a medida vai desequilibrar as relações de trabalho, incentivando a informalidade, os contratos com prazo determinado e a rotatividade de funcionários, que hoje já é elevada. Em especial, a medida é, na visão da Federação, potencialmente mais danosa para as micro e pequenas empresas, que terão seus gastos elevados para manter funcionários, lembrando que há a existência de outros projetos menos gravosos que tratam do assunto.

A FecomercioSP defende que a regulamentação do aviso prévio seja feita por meio das negociações coletivas, que já abrangem garantias adicionais para os empregados, firmadas entre as entidades patronais e de trabalhadores, e acredita que deve sempre prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Esse princípio assegura maior equidade nas relações de trabalho, que podem variar de um segmento para o outro, de acordo com suas necessidades especificas.