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Data:   19/05/2010
Título:   Câmara promove encontro para analisar mudanças no FGTS
     
     
Resumo:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou, em 19 de maio, um debate para analisar os cerca de 80 projetos de lei em tramitação sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
     
     
Texto Completo:

A maioria das propostas tenta criar novas hipóteses para o saque do Fundo, além das 22 já existentes para casos, como por exemplo, de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

Trabalhadores, empresários e representantes da Caixa Econômica Federal chegaram a consenso quanto às restrições a novas modalidades de saque do FGTS, mas divergem sobre a correção monetária dos recursos do fundo. A Caixa e os empresários da indústria e do comércio são a favor da atual correção das contas individuais pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano.

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bnes, Serviços e Turismo (CNC), Cláudio Conz, defendeu que eventuais mudanças neste cálculo poderão afetar a solidez financeira do Fundo e a cadeia de desenvolvimento gerada pelos recursos do fundo. "Esse não é um fundo pressupõe ganhos e perdas. É um fundo que garante, independentemente de qual administração, uma taxa mínima de 3% ao trabalhador, mais a correção. O FGTS vem trazendo benefícios para todo o Brasil. Milhares de empregos estão sendo criados, acabam gerando renda no mercado, ampliando o consumo e, como consequência, ampliando novos empregos, num círculo virtuoso", afirmou Conz. “Não podemos continuar discutindo correção monetária como recurso para qualquer problema”, complementou.

As centrais sindicais querem a correção das perdas financeiras das contas do FGTS diante da inflação. O presidente da subcomissão que analisa as propostas de mudanças no FGTS, deputado Paulo Rocha (PT-PA), finalizou o encontro dizendo que vai promover outras audiências públicas em busca de acordo quanto ao reajuste das contas.