Sindicalistas da categoria repudiaram em peso o Decreto nº 55.938, baixado pelo Governo do Estado, em 21/06, por recomendação do Tribunal de Contas, que proíbe a participação de cooperativas em processos licitatórios do Estado. “Com esse decreto, as cooperativas perdem a eficácia, ou seja, eles estão desempregados. O decreto está privilegiando uns em detrimento de outros. O Governo está se escondendo sobre uma justificativa do Tribunal de Contas para publicar o decreto.Vamos pressionar!! Percebemos que o movimento está organizado”, comenta o vereador Senival Moura (PT).

 

“Se é necessário afastar as cooperativas de fachada, que exploram a mão-de-obra, elas precisam ser fiscalizadas e, verificadas as irregularidades, que sejam impedidas de participar das licitações. Na Assembleia Legislativa, há um PDL para revogar o decreto do governador”, lembra o vereador Claudio Fonseca, que convidou aos presentes para encontro na Assembleia, no dia 01/09, às 19 horas, para debater o decreto estadual e manter entendimentos para sensibilizar a classe política a voltar atrás na decisão.

 

No Brasil, o cooperativismo conta, ao fim do ano de 2008, com 7,6 mil organizações do setor legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil colaboradores (empregados).

 

O vereador Claudio Fonseca (PPS) é autor de PL que cria a política municipal de apoio ao cooperativismo na Município.