A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União uma consulta pública a direitos de propriedade intelectual que podem fazer parte da retaliação aos Estados Unidos. A lista contém medidas sobre patentes de remédios e direitos autorais de filmes, músicas e livros.

Na primeira lista de retaliação o governo indicou os produtos que sofrerão aumento das taxas de importação - em alguns casos há tarifas de 100%. A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais os subsídios dados pelos EUA à produção interna de algodão e autorizou a contraparte do Brasil.

Entre os bens retaliados estão algodão e derivados, produtos de beleza, óculos de sol, carros e metanol, representando US$ 591 milhões para o Brasil. Conforme a OMC, o Brasil tem direito de retaliar os EUA em até US$ 829 milhões.

Desta vez, o governo inclui a subtração, por tempo determinado, do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos relativos a medicamentos (inclusive veterinários), químicos agrícolas e biotecnológicos agrícolas, além de modalidades de execução pública musical.

Está incluso ainda o licenciamento de patentes sem autorização do titular e sem remuneração de medicamentos, obras literárias e audiovisuais. A efetivação dessas medidas será dará por meio de aplicação de percentual compensatório, por prazo determinado. Os interessados na retaliação em propriedade intelectual e serviços deverão se manifestar no prazo de 20 dias sobre a lista.