| Confirmar a exclusão da notícia relacionada: | ||
| Data: | 14/07/2010 | |
| Título: | Pela nova lei, divórcio não tem culpado | |
| Resumo: | ||
| Não interessa de quem foi a culpa. Nesta quinta-feira, 15, a esteticista Maria José Oliveira, 50 anos, assinará o divórcio sem se preocupar com o que ficou para trás durante seus 28 anos de casamento. Orientada pelo advogado do casal, decidiu esperar pela Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o divórcio direto no País, promulgada nesta terça-feira, 13, pelo Congresso Nacional. Mais que praticidade e agilidade, a PEC traz leveza ao processo, acreditam os especialistas. “Além de diminuir a litigiosidade na família, a PEC retira do Estado a atitude invasiva de definir quem foi o culpado pelo fim do casamento”, diz a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Pela legislação anterior, para se divorciar, o casal precisava ter ao menos um ano de separação decretada por um juiz – ou dois anos de rompimento comprovado. “Quando a decisão é um consenso do casal, não há motivos para esperar o prazo estipulado por lei para a comprovação do divórcio”, avalia Maria José. | ||
| Texto Completo: | ||
Vítima e algoz Consenso Com a medida, pessoas que passaram pelo processo há pouco tempo também serão beneficiadas. “É um direito instituído pela PEC das pessoas que separaram-se recentemente e aguardam a decisão judicial do divórcio”, diz o advogado Sérgio de Magalhães Filho, especialista em direito de família. Pedidos de pensão alimentícia, divisão de bens e a guarda dos filhos poderão ser discutidos em processos paralelos. A medida, diz o especialista, visa reduzir o número de processos de divórcio que tramitam na Justiça. Atualmente, 153 mil pessoas se divorciam anualmente no País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
||