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Data:   13/07/2010
Título:   País deve ter estatal para atuar com o trem de alta velocidade
     
     
Resumo:
SÃO PAULO - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará hoje a mensagem do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional para a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), estatal que será responsável pela absorção da tecnologia empregada pelo consórcio vencedor e fiscalização da execução projeto do trem de alta velocidade (TAV). Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá lançar o edital para a disputa do leilão.
     
     
Texto Completo:
À cerimônia de apresentação do documento, a ser realizada às 11h30 no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), também estará presente o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Pela resolução, a União constituirá uma empresa pública por ela controlada, que deterá participação acionária em sociedade de propósito específico (SPE) à qual será outorgada a exploração da concessão. A desestatização será por meio de leilão na Bolsa de Valores e o critério de julgamento limitou-se à menor tarifa, observado o valor máximo de R$ 0,49 por quilômetro. "O único item mesmo é a tarifa-teto. No começo pensava-se em propor a menor tarifa e o menor financiamento público, mas retiramos o financiamento."

A ANTT comentou que a data para receber as propostas deve ficar mesmo para o final de novembro deste ano e que, com a publicação do edital, o mesmo deixa de ser o foco da agência. Em relação à falta de tempo para que as empresas possam criar as suas propostas, a ANTT disse que o projeto já está disponível desde o ano passado, e com isso todos os interessados já tinham informações para montar sua proposta. "Nós sabemos de alguns grupos que estão trabalhando nisso desde o ano passado", disse a agência.

Segundo a agência, não existe nenhuma preferência em relação ao país que fará a transferência de tecnologia, mesmo porque o tempo para a construção não é um item válido para vencer o leilão do TAV, que custará, segundo estudos de viabilidade do projeto revisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), R$ R$ 33,1 bilhões. "O governo visitou todos os países que têm essa tecnologia, e com base nas visitas é que tiraram a percepção sobre o projeto. É sabido que a China tem uma tecnologia muito eficaz para construir o trem-bala rapidamente. Mas o tempo de construção não é item relevante para a disputa do leilão."

Com intuito de criar a empresa estatal para absorção da tecnologia empregada e fiscalização da execução projeto do trem de alta velocidade (TAV), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reunir-se-á hoje no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), para assinar a mensagem do projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional para criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Além disso a Agência Nacional de Transportes Terrestres irá lançar o edital do projeto e confirmará o principal item que definirá o vencedor do leilão: a menor tarifa, que terá como valor teto R$ 0,49 por quilômetro.