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Data:   28/10/2010
Título:   Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica
     
     
Resumo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.
     
     
Texto Completo:

Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa a fim de estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

 

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.