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Data:   12/08/2010
Título:   A Resolução explicita o procedimento para efetivação do depósito, como ocorre com os depósitos já exigidos para outros recursos, observada, no entanto, a peculiaridade no que se refere à sua comprovação, nos termos do Art. 899, § 7º, da Lei 12.275.
     
     
Resumo:
Da Redação (Brasília) – O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, fará uma palestra, nesta sexta-feira (13), sobre Supervisão Baseada em Risco (SBR): diagnóstico do sistema brasileiro e tendência mundial. Sua exposição faz parte de um seminário que acontecerá em São Paulo, no Hotel Meliá Jardim Europa, em Itaim, durante o Encontro Regional Sudoeste, promovido pela Abrapp.
     
     
Texto Completo:

Sobre Supervisão Baseada em Riscos falarão ainda o consultor independente do Banco Mundial, John Ashcroft, e o especialista sênior em finanças para a América Latina, também do Banco Mundial, Rogélio Marchetti. Eles estão no Brasil prestando assessoria sobre a adoção do método de fiscalização SBR pela Previc. Trata-se de uma metodologia nova, adotada pela superintendência, seguindo os parâmetros da Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão (IOPS). Após a conferência, por volta das 11h30, Ricardo Pena e os dois consultores darão uma entrevista coletiva.

O evento da Abrapp contará ainda com a participação do diretor de Fiscalização da Previc, Manoel Lucena, e do procurador-chefe dessa autarquia, Ivan Bechara Filho. Ambos falarão sobre o TAC – Termo de Ajuste e Conduta na visão da Previc e os efeitos para o processo de governança.

Guia - Nesse encontro, a Previc fará o lançamento do “Guia de Melhores Práticas em Fundos de Pensão”. Trata-se de um manual destinado a orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os próprios servidores da Previc quanto ao cotidiano da gestão dos fundos de pensão. Foi pensando em fortalecer o sistema de previdência complementar, que técnicos da Previc se reuniram para listar alguns temas da legislação específica da previdência complementar fechada.

O Guia de Melhores Práticas está dividido em tópicos essenciais à boa gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a saber: estrutura de governança, investimentos, passivo previdenciário e gestão de riscos, além de algumas recomendações e determinações da Previc para o sistema.