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SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na primeira decisão liminar sobre o assunto, manteve a obrigação de uma fundação implementar as novas regras para o registro eletrônico de ponto, previstas na Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que entram em vigor em um mês. O presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a liminar em mandado de segurança da Fundação Faculdade de Medicina, entidade que dá apoio à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e ao Hospital das Clínicas e que pretendia se livrar das normas.


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